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Projeto:

PL 531 11/06/1997 (ver documento)

Processo:

01-531/1997

Justificativa:

ver documento Jpl0531-1997

Promovente:

Toninho Paiva

Ementa:

DISPOE SOBRE A PUBLICAÇAO DO HINO NACIONAL NO MATERIAL DIDATICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Assunto:

ENSINO MUNICIPAL / FORNECIMENTO / HINO A BANDEIRA / HINO NACIONAL / IMPRESSAO GRAFICA / MATERIAL ESCOLAR / OBRIGATORIEDADE / PMSP

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0781-1999
ver documento Adm0239-2000
ver documento Educ0457-2000

Tramitação:

ATM	Recebido em 11/06/1997	Encaminhado em 23/06/1997
CCJ	Recebido em 23/06/1997	Encaminhado em 31/08/1999
ADM	Recebido em 31/08/1999	Encaminhado em 17/09/1999
LEG3	Recebido em 17/09/1999	Encaminhado em 01/10/1999
ADM	Recebido em 01/10/1999	Encaminhado em 03/12/1999
LEG3	Recebido em 03/12/1999	Encaminhado em 16/12/1999
ADM	Recebido em 17/12/1999	Encaminhado em 09/03/2000
EDUC	Recebido em 27/04/2000	Encaminhado em 17/05/2000
FIN	Recebido em 18/05/2000	Encaminhado em 11/10/2000
ATM	Recebido em 11/10/2000	Encaminhado em 16/05/2005
ARQUIVO	Recebido em 25/06/2005	Encaminhado em 16/03/2007
SGP22	Recebido em 20/03/2007	Encaminhado em 20/03/2007
SGP21	Recebido em 09/05/2008	Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 15/01/2009	Encaminhado em 22/02/2013
SGP22	Recebido em 22/02/2013	Encaminhado em 05/03/2013
PESQUISA	Recebido em 05/03/2013	Encaminhado em 08/04/2013
SGP21	Recebido em 08/04/2013	Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 05/01/2017	Encaminhado em 21/02/2017
SGP22	Recebido em 02/03/2017	Encaminhado em 06/03/2017
SGP21	Recebido em 07/03/2017	Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 12/01/2021

Encaminhamento:

Oficio CMSP 387/1999 de 21/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/1999 atraves do(a) OF-ATL 180/1999, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 265/1999
Oficio CMSP 574/1999 de 08/12/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 009/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 26/2000

Encerramento:

11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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